Questão FC468969
A proteção aos direitos autorais está prevista em lei que garante ao autor os direitos de exclusividade sobre a sua obra. O conteúdo a ser ensinado em EAD é apresentado aos alunos
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Instituto Verbena · 2014
A proteção aos direitos autorais está prevista em lei que garante ao autor os direitos de exclusividade sobre a sua obra. O conteúdo a ser ensinado em EAD é apresentado aos alunos na forma de textos, imagens, vídeos e sons, e sobre esse material incidem direitos de autor. Para evitar a violação de direitos autorais, é preciso saber que
- a duração dos direitos autorais é de 70 anos após o falecimento do autor, tornando-se de domínio público após esse prazo.
- a instituição que oferece um curso a distância é isenta de autorização dos autores de material utilizado no curso.
- o registro de obras protegidas pela lei autoral é obrigatório, gozando o autor de proteção legal quando o fizer.
- o fato de o autor deixar a sua obra disponível para acesso pela Internet implica em autorização prévia de uso.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a lei brasileira protege os direitos econômicos do autor por 70 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao seu falecimento, findo esse prazo a obra integra o domínio público.
Trata-se dos direitos patrimoniais, que permitem ao autor explorar economicamente a obra durante esse período. A regra está prevista em Art. 41 da Lei 9.610/1998, aplicando-se também a obras póstumas; obras audiovisuais e fotográficas têm tratamento similar quanto ao marco temporal de proteção.
Na prática, para usos em EAD é preciso verificar se a obra ainda está protegida; se já decorreu o prazo de 70 anos, pode ser utilizada sem autorização, pois integrou o domínio público.
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