Questão FC468977
Assinale a alternativa contemplativa de direitos morais de autor.
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2013
Assinale a alternativa contemplativa de direitos morais de autor.
- O direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; o direito de exclusividade de reprodução; o direito de modificar a obra; o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
- O direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; o direito de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.
- O direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica e o direito de exclusividade de reprodução; o direito de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada.
- O direito de conservar a obra inédita; o direito de execução musical; o direito de exposição de obras de artes plásticas e figurativas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Direitos morais protegem o vínculo pessoal entre autor e obra. A alternativa correta enumera dois desses direitos: o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra e o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado quando a obra for utilizada.
Esses direitos asseguram a paternidade e a identificação do criador, garantindo que o autor seja reconhecido sempre que a obra for divulgada ou explorada.
O fundamento legal encontra-se no art. 24 da Lei 9.610/98, que conceitua e protege tais prerrogativas independentemente dos direitos patrimoniais.
Na prática, mesmo se o autor ceder os direitos econômicos, permanece a obrigação de indicar sua autoria e de lhe permitir reivindicar o crédito pela criação.
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