Questão FC468981
De acordo com o Manual Prático de Direitos Autorais, a utilização de obras artísticas em uma reportagem é segura quando:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COPEVE UFMG · 2013
De acordo com o Manual Prático de Direitos Autorais, a utilização de obras artísticas em uma reportagem é segura quando:
- Apenas um terço de uma obra musical é utilizada.
- São utilizados trechos retirados de vídeos publicados na Internet por seu legítimo autor.
- É reproduzida uma parte da obra que não prejudique sua exploração normal.
- Apenas se houver a adequada remuneração dos compositores por seus dos direitos autorais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A utilização é permitida quando se reproduz uma parte da obra em proporção reduzida, de modo que seja um complemento informativo à reportagem e não o seu foco principal.
Esse instituto protege a liberdade de imprensa ao permitir a inclusão de pequenos trechos para ilustrar notícia, crítica ou análise.
O requisito central é que a reprodução não prejudique a exploração normal da obra original.
Isso significa evitar trechos que substituam a obra inteira ou que comprometam sua comercialização futura.
Também é essencial que a reprodução não cause prejuízo injustificado aos interesses do autor.
Na prática, usar somente o necessário para identificação ou contextualização e não inserir o trecho como elemento principal da peça jornalística garante segurança jurídica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em