Questão FC468982
De acordo com a Lei n° 9.610/1998, assinale a alternativa que apresenta itens que NÃO são objeto de proteção como direitos autorais de que tratam esta lei:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
INCAB (ex FUNCAB) · 2013
De acordo com a Lei n° 9.610/1998, assinale a alternativa que apresenta itens que NÃO são objeto de proteção como direitos autorais de que tratam esta lei:
- as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais.
- as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma.
- os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.
- as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia, arte cinética e os textos das obras literárias, artísticas ou científicas.
- as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme Lei 9.610/1998, art. 8º, I, não são objeto de proteção como direitos autorais as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais.
O fundamento é a distinção entre ideia e forma de expressão: o direito autoral tutela a expressão criativa fixada em suporte, não o conteúdo abstrato ou o procedimento em si.
Na prática, um texto que descreve um método pode ter proteção como obra literária, mas o método descrito permanece livre para uso. Para proteger invenções ou aproveitamento industrial, existem mecanismos distintos, como a propriedade industrial.
Portanto, a alternativa assinala corretamente itens que a lei exclui da tutela autoral.
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