Questão FC468983
A respeito de direitos autorais, é correto afirmar que
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2013
A respeito de direitos autorais, é correto afirmar que
- de acordo com a legislação em vigor, o autor só poderá requerer a proteção da lei se sua obra estiver registrada.
- a Lei de Direitos Autorais determina que ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor.
- no Brasil, os direitos patrimoniais do autor permanecem vigentes por 10 anos, contados a partir do mês de janeiro do ano subsequente ao seu falecimento.
- a cópia de pequenos trechos para uso privado, com a finalidade de estudo, constitui violação à Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, caso não tenha sido autorizada pela empresa que pagou os direitos autorais ao legítimo autor da obra.
- o autor que for plagiado poderá responsabilizar o plagiador e a empresa que facultou a divulgação do plágio e poderá exigir o ressarcimento de todos os prejuízos sofridos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) proíbe que se reproduza obra que não pertença ao domínio público sob o pretexto de anotá‑la, comentá‑la ou melhorá‑la, sem a permissão do autor.
Esse comando legal visa preservar os direitos patrimoniais do autor, evitando que terceiros contornem a exigência de autorização por meio de alegações formais de anotação ou comentário.
O domínio público corresponde às obras cujo prazo de proteção expirou; enquanto estiverem protegidas, qualquer reprodução que exceda o mero comentário depende de autorização ou licença.
O art. 33 ainda prevê, no parágrafo único, que comentários ou anotações podem ser publicados separadamente, desde que não impliquem reprodução indevida da obra original.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em