Questão FC468989
Conforme a Lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, analise as seguintes afirmativas. I. Os estrangeiros d
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
INCAB (ex FUNCAB) · 2013
Conforme a Lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, analise as seguintes afirmativas.
I. Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil.
II. A Lei nº 9,610/1998 regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de patrocinadores e os que lhes são conexos.
III. São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro.
IV. No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos da propriedade imaterial. HE.
Assinale a alternativa correta.
- Somente a l é verdadeira.
- Somentele ll são verdadeiras.
- Somente l e lll são verdadeiras.
- Somente II e lll são verdadeiras.
- Somente a IV é verdadeira.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que apenas I e III são verdadeiras, conforme a Lei nº 9.610/1998.
I: Está correta porque a lei prevê expressamente que os estrangeiros domiciliados no exterior recebem a proteção prevista em acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil (ver Art. 2º). Assim, a proteção internacional é reconhecida pela norma.
III: Também está correta porque a lei define como obras intelectuais as criações do espírito, manifestadas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro (ver Art. 7º). Essa redação garante amplitude de proteção às formas e suportes.
Portanto, a leitura direta dos dispositivos legais confirma a veracidade das afirmativas I e III.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em