Questão FC468996
Quais estão corretas?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FUNDATEC · 2012
Leia abaixo as assertivas da legislação sobre direitos autorais.
I. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até dois anos após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a cinco anos.
II. Os direitos morais do autor podem ser renunciados, mediante consulta prévia.
III. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
IV. É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.
V. Considera coautor quem auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.
Quais estão corretas?
- Apenas I e II.
- Apenas I e V.
- Apenas III e IV.
- Apenas III e V.
- Apenas IV e V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva III indica que os direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas são protegidos por setenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da divulgação. Isso significa que a exploração econômica dessas obras permanece assegurada aos titulares e seus sucessores por esse período, começando no ano seguinte ao da primeira divulgação.
A assertiva IV afirma que é vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor. Em termos práticos, qualquer alteração substancial da fotografia depende do consentimento do fotógrafo, preservando a integridade da obra e o controle do autor sobre adaptações.
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