Questão FC469003
Assinale a assertiva INCORRETA, quanto aos conceitos que estabelece a Lei 9.610/98, que trata dos Direitos autorais:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
IESES · 2012
Assinale a assertiva INCORRETA, quanto aos conceitos que estabelece a Lei 9.610/98, que trata dos Direitos autorais:
- Reprodução: a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.
- Publicação: o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.
- Comunicação ao público: ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento, a exemplo da distribuição de exemplares.
- Distribuição: a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comunicação ao público é conceito definido no art. 5º, V, da Lei 9.610/98. Trata-se do ato por meio do qual a obra é colocada ao alcance do público por qualquer meio ou procedimento.
O erro da alternativa está em indicar como exemplo a distribuição de exemplares. A própria lei estabelece que a comunicação ao público não consiste na distribuição de exemplares.
Assim, colocar a obra ao alcance do público por streaming, transmissão ou exibição caracteriza comunicação ao público, enquanto a venda, locação ou entrega de cópias enquadra-se em outra definição legal, não em comunicação ao público.
Portanto, a assertiva é incorreta por contrariar a redação do art. 5º, V, da Lei 9.610/98.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em