Questão FC469014
Considere as seguintes afirmativas sobre a Lei nº 9.610/98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências: I. Publicação é o ofereci
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
INCAB (ex FUNCAB) · 2012
Considere as seguintes afirmativas sobre a Lei nº 9.610/98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências:
I. Publicação é o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.
II. Distribuição é a colocação, à disposição do público, do original ou cópia de obras literárias, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante empréstimo, transferência e doação de propriedade ou posse definitiva.
III. Reprodução é a venda de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica, ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos.
Assinale a alternativa correta.
- Somente a afirmativa I é verdadeira.
- Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
- Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
- Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
- Somente a afirmativa III é verdadeira.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Afirmativa I está correta porque reproduz fielmente a definição legal de publicação contida na Lei nº 9.610/1998 (art. 5º, I): é o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor ou titular, por qualquer forma ou processo.
As expressões legais correlatas têm definições próprias: distribuição refere‑se à colocação à disposição do público mediante venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse; reprodução corresponde à cópia de exemplares, inclusive por armazenamento eletrônico permanente ou temporário.
Assim, apenas a afirmativa que define corretamente publicação confere com o texto da lei, justificando o gabarito.
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