Questão FC469019
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo. A lei que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências é a _________
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COPERVE UFSC · 2011
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo.
A lei que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências é a ____________________.
- Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
- Lei 4.230, de 19 de fevereiro de 1998
- Lei 5.320, de 19 de fevereiro de 1998
- Lei 2.362, de 21 de fevereiro de 1998
- Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1999
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 é a norma que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Trata-se da principal fonte legal que disciplina a proteção das obras intelectuais, dispondo sobre os direitos morais e os direitos patrimoniais do autor.
A lei define o alcance da proteção, o prazo de proteção das obras, regras sobre transferência e licenciamento de direitos, bem como limitações e exceções ao exercício desses direitos e as sanções aplicáveis em caso de violação.
Para provas, memorize o número e a data: Lei 9.610, de 19/02/1998, pois é referência obrigatória em questões sobre direitos autorais.
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