Questão FC469021
O Direito Autoral está regulamentado por um conjunto de normas jurídicas que visam proteger as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas, literárias ou científica
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2011
O Direito Autoral está regulamentado por um conjunto de normas jurídicas que visam proteger as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas. Sobre essas normas, é correto afirmar que
- direitos morais se referem à utilização econômica de obra intelectual.
- direitos conexos são aqueles reconhecidos a determinadas categorias que auxiliam na criação, produção ou difusão da obra intelectual.
- direitos patrimoniais são os laços permanentes que unem o autor à sua criação intelectual, uma vez que ela reflete a sua personalidade.
- direitos morais podem ser transferidos ou cedidos a outras pessoas.
- direitos patrimoniais são intransferíveis e inalienáveis.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Direitos conexos são normas que protegem pessoas e entidades que, sem serem autores, contribuem para que a obra chegue ao público, garantindo-lhes direitos sobre sua atuação ou investimento.
Tratam-se, por exemplo, dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão. Essas categorias têm reconhecimento jurídico para assegurar a remuneração e o controle sobre a gravação, fixação, execução pública e comunicação ao público de suas prestações.
Os direitos conexos são complementares aos direitos autorais: protegem a criação, produção ou difusão da obra a partir da ótica de quem interpreta, grava ou transmite, sem confundir-se com a titularidade da obra intelectual em si.
Por isso, afirmar que os direitos conexos são destinados a quem auxilia na criação, produção ou difusão da obra é correto.
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