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Questão FC469028

Para os efeitos da Lei nº 9.610/98, considera-se CONTRAFAÇÃO:

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

COSEAC UFF · 2009

Para os efeitos da Lei nº 9.610/98, considera-se CONTRAFAÇÃO:

  1. o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;
  2. a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético;
  3. a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra;
  4. ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares;
  5. a reprodução não autorizada.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta correta indica que contrafação é a reprodução não autorizada. Conforme a Lei nº 9.610/98, art. 5º, VII, contrafação ocorre quando se copia obra protegida sem o consentimento do autor ou de outro titular.

O conceito de reprodução abrange a cópia de exemplares, a fixação em suporte e qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos.
Portanto, qualquer cópia feita sem autorização, independentemente do formato ou tecnologia, configura contrafação.

Essa conduta ofende direitos patrimoniais do autor e autoriza a adoção de medidas civis, como indenização, e as sanções previstas na legislação. Sempre é necessária a autorização do titular para reproduzir a obra.

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