Questão FC469030
Quanto ao Direito do Autor, é correto dizer que:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COSEAC UFF · 2009
Quanto ao Direito do Autor, é correto dizer que:
- o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação;
- não depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades;
- os direitos patrimoniais do autor, excetuados os rendimentos resultantes de sua exploração se comunicam, salvo pacto antenupcial em contrário;
- os direitos patrimoniais do autor perduram por sessenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil;
- ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o maior inconveniente possível a seu detentor que não será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado, é direito moral do autor.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está correta porque a proteção dos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas tem regime próprio previsto no art. 44 da Lei 9.610/98.
Esse dispositivo estabelece prazo de setenta anos, contado de 1° de janeiro do ano subsequente ao da divulgação da obra. Entende-se por divulgação a primeira comunicação ou disponibilização da obra ao público.
Durante esse prazo o titular explora economicamente a obra (reprodução, exibição, distribuição etc.). Ao término do período, cessam os direitos patrimoniais e a obra ingressa no domínio público, permitindo sua utilização sem autorização para fins patrimoniais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em