FC ConcursosFC Concursos

Questão FC469031

Com relação à Comunicação ao Público: I . considera-se execução pública a utilização de composições musicais ou lítero-musicais, mediante a participação dos artistas remunerados, o

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

COSEAC UFF · 2009

Com relação à Comunicação ao Público:


I . considera-se execução pública a utilização de composições musicais ou lítero-musicais, mediante a participação dos artistas remunerados, ou a utilização de fonogramas e obras audiovisuais, em locais de freqüência coletiva, excluídas a radiodifusão e a exibição cinematográfica;


II . consideram-se locais de freqüência coletiva os teatros, cinemas, salões de baile ou concertos, boates, bares, clubes ou associações de qualquer natureza, lojas, estabelecimentos comerciais e industriais, estádios, circos, feiras, restaurantes, hotéis, motéis, clínicas, hospitais, órgãos públicos da administração direta ou indireta, fundacionais e estatais, meios de transporte de passageiros terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo, ou onde quer que se representem, executem ou transmitam obras literárias, artísticas ou científicas;


III . as empresas cinematográficas e de radiodifusão manterão à imediata disposição dos interessados, cópia autêntica dos contratos, ajustes ou acordos, individuais ou coletivos, autorizando e disciplinando a remuneração por execução pública das obras musicais e fonogramas contidas em seus programas ou obras audiovisuais;


IV. considera-se representação pública a utilização de obras teatrais no gênero drama, tragédia, comédia, ópera, opereta, balé, pantomimas e as assemelhadas musicadas, somente mediante a participação de artistas não remunerados, em locais de freqüência coletiva ou pela radiodifusão, transmissão e exibição cinematográfica.


Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:

  1. I e II;
  2. III e IV;
  3. II e III;
  4. II e IV;
  5. I e IV .
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica os itens II e III, que reproduzem regras da Lei nº 9.610/1998, art. 68.

II: descreve o conceito de locais de frequência coletiva, ou seja, os espaços (teatros, cinemas, bares, lojas, estádios, meios de transporte etc.) onde se representam, executam ou transmitem obras. Essa enumeração delimita os lugares sujeitos às normas sobre comunicação ao público, tendo consequências para a autorização e pagamento de direitos autorais.

III: impõe às empresas cinematográficas e de radiodifusão o dever de manter, à imediata disposição do interessado, cópia autêntica dos contratos ou acordos que disciplinem a remuneração por execução pública das obras e fonogramas. Trata-se de medida de transparência e controle sobre a utilização remunerada de obras protegidas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo