Na lei nº 9.610, o programa de computador é enquadrado como

Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei nº 9.610/98 enquadra o programa de computador como obra intelectual e, por isso, de caráter criativo, estando expressamente previsto no art. 7º, inciso XII.

A norma protege as criações do espírito fixadas em qualquer suporte; o software, seja em código‑fonte ou código‑objeto, constitui uma expressão concreta dessa criação, formada por escolhas de estrutura, organização e redação que evidenciam originalidade.
Por isso recebe tutela dos direitos autorais.

Além disso, o §1º do art. 7º reconhece que os programas de computador têm legislação específica, sem prejuízo das disposições desta Lei, reafirmando seu caráter criativo e sua proteção enquanto expressão intelectual.