Questão FC469041
Como se sabe, os direitos autorais se subdividem em morais e patrimoniais. Ao contrário dos direitos morais, os patrimoniais são transferíveis e alienáveis, podendo ser transferido
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COSEAC UFF · 2009
Como se sabe, os direitos autorais se subdividem em morais e patrimoniais. Ao contrário dos direitos morais, os patrimoniais são transferíveis e alienáveis, podendo ser transferidos a terceiros, de forma onerosa ou gratuita. Com o falecimento do autor, esses direitos são transferidos aos herdeiros ou sucessores por setenta anos contados de 1º. de janeiro do ano subseqüente à sua morte. Findo esse prazo:
- são incorporados ao acervo da Biblioteca Nacional;
- caem em domínio público;
- passam a pertencer ao Estado;
- estão isentos de remuneração e passam a integrar o folclore nacional;
- são considerados anônimos e já não podem ser cobrados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os direitos patrimoniais do autor perduram por 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento. Findo esse prazo, as obras caem em domínio público.
Entrar em domínio público significa que qualquer pessoa pode utilizar, reproduzir, adaptar, traduzir, publicar ou explorar economicamente a obra sem necessidade de autorização ou pagamento de direitos patrimoniais. A exclusividade e a limitação temporal dos direitos patrimoniais deixam de existir.
Importante: os direitos morais do autor permanecem protegidos, como o direito ao reconhecimento da autoria e à integridade da obra, podendo ser invocados por herdeiros mesmo após a obra tornar-se de domínio público.
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