Os produtos audiovisuais quase sempre envolvem algum aspecto ligado à lei de direitos autorais, que permite determinadas exceções para a liberação do uso de material com registro d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão "uso permitido" identifica a cláusula legal que autoriza, sem autorização prévia do titular, determinadas utilizações de obras protegidas.

Está prevista na Lei 9.610/98, especialmente no Art. 46, que elenca hipóteses como reprodução de notícia ou artigo informativo com indicação da fonte e do autor, reprodução de discursos proferidos em reuniões públicas, retratos feitos por encomenda quando não haja oposição, e adaptações para deficientes visuais, entre outras.

Essas exceções admitem o uso desde que seja razoável e não gere concorrência ou prejuízo patrimonial ao autor, preservando direitos morais e a menção de autoria quando exigida.

Por isso, a cláusula correta indicada pela questão é uso permitido.