São bens protegidos como direitos autorais:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa (e) está correta porque a Lei 9.610/1998 inclui, no Art. 7º, entre as obras intelectuais protegidas, os projetos e esboços concernentes à engenharia.

Isso significa que o traçado técnico, desenhos, planta e demais formas de expressão do projeto são protegidos como obra do espírito, independentemente do suporte em que estejam fixados.

A proteção alcança a forma de apresentação do projeto, não as ideias ou princípios técnicos em si. O autor tem direitos morais e patrimoniais sobre a obra.

O registro junto aos órgãos competentes é facultativo, mas serve como prova de autoria e data da criação.