Questão FC469049
Para efeito da Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), considera-se “distribuição” como sendo:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CONSULPLAN · 2007
Para efeito da Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), considera-se “distribuição” como sendo:
- O oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.
- A difusão de sons ou de sons e imagens por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
- A emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra.
- A colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
- Ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta define distribuição como a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, bem como de interpretações ou execuções fixadas e fonogramas.
Isso significa que a distribuição incide sobre exemplares tangíveis ou cópias digitais disponibilizadas ao público por meio de atos que impliquem transferência de posse ou propriedade.
Estão incluídas formas como venda, locação, doação, empréstimo ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse, independentemente do suporte físico ou formato.
Em termos legais, trata-se do conceito previsto no art. 5º, IV da Lei n. 9.610/98: a proteção ao direito de distribuir visa controlar a circulação de exemplares da obra perante o público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em