Questão FC469051
Considere o texto. A fotografia é considerada obra intelectual, e como tal é protegida pela Lei Federal 9.610 do ano 1998, que regulamenta as questões relativas aos direitos autora
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2007
Considere o texto.
A fotografia é considerada obra intelectual, e como tal é protegida pela Lei Federal 9.610 do ano 1998, que regulamenta as questões relativas aos direitos autorais. Pela lei, o fotógrafo possui os direitos morais e patrimoniais de sua foto.
Assinale a alternativa correta.
- Os direitos morais podem ser cedidos por meio de contrato.
- Os direitos patrimoniais podem pertencer ao cliente que encomendou a foto.
- Nos casos de cessão de direitos, a divulgação pode ser realizada sem crédito se assim desejar o possuidor.
- Com as novas tecnologias digitais que permitem manipulação total das imagens, a questão dos direitos autorais está minimizada.
- Os direitos morais e patrimoniais são permanentes, portanto inalienáveis.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Direitos patrimoniais referem-se à exploração econômica da fotografia, como reprodução, distribuição e publicação. Embora o fotógrafo seja o autor, esses direitos podem ser transferidos ao cliente.
Essa transferência ocorre por meio de cessão ou de uma licença contratual que delimita âmbito, prazo e território de uso. Para valer contra terceiros, a transferência costuma ser formalizada por contrato escrito.
Importante: os direitos morais do fotógrafo permanecem com ele, mesmo após a cessão patrimonial; incluem a paternidade e a integridade da obra.
Portanto, a alternativa está correta porque a lei admite que os direitos econômicos da fotografia sejam atribuídos ao cliente mediante acordo legal.
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