Questão FC469057
De acordo com a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), o autor tem direitos morais e patrimoniais sobre a obra, caracterizando-se como patrimonial, o direito
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2001
De acordo com a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), o autor tem direitos morais e patrimoniais sobre a obra, caracterizando-se como patrimonial, o direito
- de conservar a obra inédita.
- de ter o seu nome ou pseudônimo indicado como sendo o autor da obra.
- exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra.
- de opor-se a quaisquer modificações na obra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica os direitos patrimoniais previstos na Lei nº 9.610/98: trata‑se do poder exclusivo do autor de utilizar, fruir e dispor da obra.
Utilizar significa autorizar a exploração da criação em suas diversas modalidades, como reprodução, distribuição e comunicação ao público, de forma a viabilizar sua circulação.
Fruir refere‑se ao recebimento dos frutos econômicos gerados pela obra, isto é, às remunerações, royalties e demais vantagens patrimoniais decorrentes da sua exploração.
Dispor engloba a possibilidade de transferir ou licenciar esses direitos, total ou parcialmente, a terceiros, mediante contrato, observados os limites legais.
Esses direitos são temporais e patrimoniais, podendo ser objeto de cessão ou licença, enquanto os direitos morais permanecem pessoais e inalienáveis.
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