Questão FC469060
Constitui ofensa aos direitos autorais a
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 1999
Constitui ofensa aos direitos autorais a
- paródia ou a paráfrase.
- citação, em livros, jornais e revistas, de passagens de obra para fins de polêmica, mesmo que citando os autores da obra.
- reprodução de obra fonográfica em estabelecimento comercial cuja atividade seja comercializar aparelhos destinados à reprodução desse tipo de obra, para demonstração à clientela.
- reprodução de obra fonográfica em hotéis, bares, restaurantes e espetáculos musicais realizados em recinto fechado, para convidados, sem venda de ingressos ao público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta conduta ilícita porque a reprodução de gravações sonoras em estabelecimentos comerciais ou em eventos fechados para convidados sem autorização viola direitos conexos e autorais.
O essencial é distinguir uso privado de comunicação ao público. Tocar fonogramas para clientes de hotéis, bares e restaurantes ou em espetáculos, mesmo sem venda de ingresso, não é atividade doméstica e alcança um público indeterminado.
Sem autorização dos titulares (autores, intérpretes e produtores) não cabe essa reprodução. A prática exige licença e remuneração, normalmente obtidas por meio de sociedades de gestão coletiva, e sua ausência configura ofensa aos direitos autorais.
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