Questão FC469065
Uma grande demanda nas agências e escritórios de design é a solicitação de criação de marcas. Compreender os desejos dos clientes e ajustar uma metodologia de projeto adequada ao p
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)
UEG · 2022
Uma grande demanda nas agências e escritórios de design é a solicitação de criação de marcas. Compreender os desejos dos clientes e ajustar uma metodologia de projeto adequada ao problema encontrado faz parte da rotina de trabalho. Paralelo a esta fase, o registro de marcas é outra atribuição à qual as agências devem estar atentas. O conhecimento da Lei N.º 9.279, que trata das disposições a respeito do registro e de suas características, também deve fazer parte do cotidiano dessas agências. Os sinais que podem ser registrados como marca, de acordo com a Lei, e que são suscetíveis de registro como marca, são os
- sinais de brasões, armas e emblemas públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais.
- sinais ou as expressões, ou figura ou desenhos contrários à moral e aos bons costumes que ofendam a imagem de pessoas.
- sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.
- objetos que estiverem protegidos por registro de desenho industrial de terceiros.
- sinais distintos visualmente perceptíveis não compreendidos nas proibições legais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que são registráveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, desde que não se enquadrem nas proibições legais. Isso significa que qualquer elemento que possa ser percebido visualmente — como palavra, logotipo, desenho, forma tridimensional, cor isolada ou combinação destes — pode ser objeto de pedido de registro, desde que apresente capacidade distintiva e não esteja vedado pela legislação.
Na prática, antes do depósito é fundamental avaliar a distinctividade e pesquisar antecedentes para evitar conflito com direitos anteriores. A proteção conferida pelo registro restringe o uso por terceiros na mesma classe de produtos ou serviços, garantindo exclusividade e segurança jurídica ao titular.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em