Questão FC469080
Julgue o item a seguir, que tratam da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade inte
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, que tratam da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.
São concessões mediante as quais se efetua a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial: a de patentes de invenção e de modelo de utilidade; a de registro de desenho industrial; a de registro de marca; e a de registro para jogos eletrônicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é certa porque reproduz o rol de formas de proteção previsto na Lei n.º 9.279/1996, art. 2º, que trata da propriedade industrial e estabelece as modalidades pelas quais se efetiva essa proteção.
O dispositivo prevê a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, a concessão de registro de desenho industrial e a concessão de registro de marca. Recentemente, a lista passou a incluir a concessão de registro para jogos eletrônicos, incorporada pela Lei 14.852/2024.
Portanto, a enumeração apresentada na questão corresponde às espécies de proteção que são efetivamente concedidas pelo ordenamento, razão pela qual o gabarito é correto.
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