Julgue o próximo item com relação à propriedade intelectual. O órgão oficial para a publicação dos requerimentos das partes e dos atos do INPI é o Diário Oficial da União.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A publicação dos requerimentos das partes e dos atos referentes a pedidos de patentes, marcas e demais procedimentos de propriedade industrial é realizada, em caráter oficial, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), editada pelo INPI.

A RPI funciona como o veículo próprio para comunicações processuais e prazos no âmbito da propriedade intelectual. O INPI também disponibiliza informações em seu site e sistemas eletrônicos, mas a RPI é o instrumento formal de publicidade das matérias técnicas e processuais.

O Diário Oficial da União publica atos oficiais da administração pública federal em geral, mas não substitui a RPI quanto à publicação dos atos e requerimentos específicos do INPI; por isso a afirmação foi julgada incorreta.