Questão FC469083
Julgue o item a seguir, referente ao direito comercial. Uma obra literária, por não se enquadrar no conceito de invenção, não pode ser patenteada, nos termos da legislação de regên
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Julgue o item a seguir, referente ao direito comercial.
Uma obra literária, por não se enquadrar no conceito de invenção, não pode ser patenteada, nos termos da legislação de regência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é Certo porque a Lei nº 9.279/96 disciplina a propriedade industrial e estabelece que é patenteável apenas a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
O artigo 10 expressamente enumera o que não se considera invenção, incluindo as obras literárias (bem como obras artísticas, arquitetônicas e criações estéticas). Uma obra literária é expressão intelectual, não uma solução técnica, logo não preenche os requisitos de patenteabilidade.
Portanto, obras literárias não podem ser patenteadas; sua proteção ocorre pelo direito autoral, regime jurídico distinto da patente.
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