Julgue o item que se segue, relativos à propriedade industrial e intelectual. Tal como ocorre no direito autoral, o autor de propriedade industrial, em regra, tem seus direitos mat

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde regimes distintos. No direito autoral a proteção nasce com a criação da obra, independentemente de formalidade, bastando a fixação.

Na propriedade industrial (patentes, marcas, desenho industrial) a proteção depende de registro ou concessão pelo órgão competente (INPI). Ou seja, os direitos exclusivos não se consolidam automaticamente no instante da criação.

No caso das patentes, embora os efeitos patrimoniais possam retroagir à data do depósito, a titularidade e a possibilidade de explorar os direitos só decorrem da concessão. Para marcas e desenhos industriais a eficácia também está condicionada ao registro.

Portanto, diferentemente do direito autoral, a regra na propriedade industrial é a exigência de procedimento administrativo para que os direitos materiais fiquem plenamente resguardados.