Quanto à propriedade industrial e intelectual, julgue o seguinte item. A patente de invenção, a patente de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial e o de marca são be

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque patente, modelo de utilidade, desenho industrial e marca não são coisas corpóreas, mas direitos que incidem sobre criações ou sinais, ou seja, são bens imateriais.

Esses institutos conferem prerrogativas jurídicas (como exclusividade de exploração), não objetos físicos. A natureza é incorpórea, embora a prática jurídica trate esses direitos como aptos a circular patrimonialmente.

Nesse sentido, a Lei nº 9.279/96 disciplina a propriedade industrial e, em seu regime, enquadra esses direitos como bens móveis para fins de eficácia e transmissibilidade, compatibilizando a incorporeidade com a possibilidade de negociação e garantia.

Portanto, a afirmação é equivocada por identificar como materiais direitos que, na realidade, são imateriais protegidos pelo direito industrial.