Julgue o item seguinte, relativo a biotecnologia e propriedade industrial. A proteção industrial não é aplicável à descoberta de seres vivos, forças e leis existentes na natureza

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a lei de propriedade industrial brasileira exclui expressamente do conceito de invenção as descobertas e elementos naturais. Veja: Art. 10 prevê que não se considera invenção, entre outros, o todo ou parte de seres vivos naturais, bem como forças e leis da natureza.

Isso significa que encontrar ou descrever algo que já existe na natureza não gera direito de patente, pois não há criação técnica humana, apenas reconhecimento de um fenômeno pré-existente.

Ainda que um material biológico seja retirado ou isolado da natureza, a própria lei o afasta da patenteabilidade quando se trata apenas de descoberta. Por outro lado, produtos ou processos biotecnológicos obtidos por intervenção humana e que preencham requisitos técnicos podem ser patenteáveis.

Em resumo, descobertas naturais não recebem proteção industrial; a proteção exige uma intervenção técnica que atenda à novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.