Com relação a Lei n.º 10.196/2001, julgue o item a seguir. Essa lei altera a Lei n.º 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei nº 10.196/2001 foi editada com o propósito de modificar dispositivos da Lei nº 9.279/1996, que é a chamada Lei da propriedade industrial. Por isso a afirmação é CERTO.

A alteração é formal e expressa no texto legal: a Lei 10.196/2001 introduziu mudanças em diversos dispositivos da Lei 9.279/1996, impactando regras substantivas e procedimentais relativas a patentes, marcas, desenhos industriais e aos procedimentos perante o INPI. Assim, não se trata de lei autônoma sobre outra matéria, mas de norma que altera e complementa a disciplina já estabelecida na Lei nº 9.279/1996.

Portanto, afirmar que a Lei 10.196/2001 altera a Lei 9.279/1996 é correto, porque essa modificação está prevista no próprio texto legislativo.