Questão FC469091
Os químicos de materiais pertencentes a uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública de Altamira, no estado do Pará, desenvolveram um método barato, versátil
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Os químicos de materiais pertencentes a uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública de Altamira, no estado do Pará, desenvolveram um método barato, versátil, sustentável e eficiente para encapsular nutracêuticos, fármacos e suplementos alimentares. Tal material é derivado da fibra da palmeira do açaí e todo o processo, desde a fabricação até o preenchimento, foi devidamente registrado na forma de patente. Diante do potencial tecnológico, uma empresa de médio porte, com abrangência regional e sede em Santarém, possui a intenção de negociar o método de fabricação e comercialização de tal tecnologia. De acordo com João, engenheiro de produção, empresário e dono da empresa, tal parceria será valiosa para o fortalecimento econômico, social e tecnológico da região.
Considerando a situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação a propriedade industrial, a propriedade intelectual e a inovação.
A ICT pública de Altamira possui a liberdade de ceder apenas parte da própria invenção da patente para a empresa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Incorreto. O uso de "apenas" torna a afirmativa equivocada, porque a lei não limita a possibilidade à cessão parcial exclusiva.
Nos termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996, art. 58), direitos sobre pedido de patente ou patente podem ser cedidos total ou parcialmente, ou objeto de licença para exploração. A Lei da Inovação e normas de transferência de tecnologia reforçam que ICTs públicas podem negociar cessão, licenças exclusivas ou não exclusivas, definindo campo de aplicação, território, prazo e remuneração.
Assim, a ICT de Altamira pode ceder parte da tecnologia, mas também pode ceder a totalidade, desde que observe as normas administrativas e contratuais aplicáveis e o interesse público.
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