Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. O objeto de uso prático que, suscetível de aplica

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque mistura uma descrição correta com uma afirmação manifestamente falsa.

A primeira parte sobre o modelo de utilidade está correta: segundo o Art. 9º da LPI, é patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou fabricação.

Contudo, a segunda parte é incorreta. O Art. 10 explicita que não se considera invenção nem modelo de utilidade as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos. Essas matérias estão expressamente excluídas da proteção por patente, razão pela qual o item é falso.