Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. As técnicas e os métodos operatórios ou cirúrgico

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada correta porque a **Lei nº 9.279/1996** prevê expressamente, em **Art. 10, VIII**, que técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, assim como métodos terapêuticos ou de diagnóstico aplicados ao corpo humano ou animal, não são considerados invenções ou modelos de utilidade.

O objetivo dessa vedação é preservar a livre prática médica e veterinária e proteger a saúde pública, evitando que atos profissionais fiquem sujeitos a exclusividade patentária que restringiria atendimento.

Importante distinguir que isso não impede a patenteabilidade de produtos médicos. Dispositivos, fármacos e procedimentos materiais podem ser patenteáveis quando reivindicados como **produto** ou composição, desde que não se trate do método de aplicação em si.