Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. São patenteáveis as substâncias, bem como a modif

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada como ERRADO porque a Lei n.º 9.279/1996 expressamente veda a patenteabilidade de tais matérias. O art. 18, inciso II, prevê que não são patenteáveis as substâncias, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas, quando essas alterações e seus processos de obtenção decorrerem de transformação do núcleo atômico.

Ou seja, produtos, misturas ou qualquer modificação físico-química resultante de transmutação nuclear (processos nucleares, radioativos) e os processos para obtê‑los estão excluídos da proteção por patente.

Portanto, a frase que afirma a patenteabilidade nesses casos contraria diretamente o texto legal e foi corretamente considerada errada.