Acerca das sociedades anônimas e dos direitos de marca, patentes e registro, julgue o item a seguir. As descobertas e teorias científicas são consideradas invenções patenteáveis, c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde proteção por patente com conhecimento científico. A Lei n. 9.279/1996, art. 10, I, estabelece que descobertas e teorias científicas não são invenções e, portanto, não são patenteáveis.

Patente exige requisitos como novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, critérios incompatíveis com descobertas teóricas ou com a mera formulação de leis e princípios científicos.

Por outro lado, a parte sobre a identificação do inventor está correta: o art. 6º, §4º prevê que o inventor será nomeado e qualificado e pode requerer a não divulgação dessa nomeação.

Assim, a afirmação é incorreta porque atribui patenteabilidade a descobertas e teorias, apesar de acertar ao reconhecer o direito do inventor ao sigilo sobre sua nomeação.