Questão FC469097
João, pesquisador da área de farmacognosia, identificou e isolou determinada substância oriunda da planta comumente conhecida como jiboia (Epipremnum aureum), e, tendo constatado q
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
João, pesquisador da área de farmacognosia, identificou e isolou determinada substância oriunda da planta comumente conhecida como jiboia (Epipremnum aureum), e, tendo constatado que a substância teria propriedades terapêuticas para o tratamento de doenças de pele, aperfeiçoou o processo de isolamento e desenvolveu um método de aplicação da substância na pele humana. Logo em seguida, João solicitou registro de patente.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9.279/1996.
O método terapêutico desenvolvido por João para a aplicação da substância isolada é patenteável, pois constitui modelo de utilidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é errada porque a Lei n.º 9.279/1996 exclui expressamente do conceito de invenção e de modelo de utilidade os métodos terapêuticos aplicados ao corpo humano ou animal. O texto legal prevê essa vedação no Art. 10, VIII, impedindo que técnicas de tratamento ou formas de aplicação terapêutica sejam objeto de patente.
No caso, o método de aplicação desenvolvido por João é um procedimento terapêutico para uso humano, logo não se qualifica como modelo de utilidade nem como invenção patenteável, independentemente do aperfeiçoamento do processo.
Isso não afasta a possibilidade de proteção do composto isolado ou de formulações farmacêuticas, desde que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em