Questão FC469098
João, pesquisador da área de farmacognosia, identificou e isolou determinada substância oriunda da planta comumente conhecida como jiboia (Epipremnum aureum), e, tendo constatado q
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
João, pesquisador da área de farmacognosia, identificou e isolou determinada substância oriunda da planta comumente conhecida como jiboia (Epipremnum aureum), e, tendo constatado que a substância teria propriedades terapêuticas para o tratamento de doenças de pele, aperfeiçoou o processo de isolamento e desenvolveu um método de aplicação da substância na pele humana. Logo em seguida, João solicitou registro de patente.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9.279/1996.
A substância identificada por João não é patenteável, mas o processo de isolamento da substância, sim.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) exclui da patenteabilidade o «todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados» (art. 10, IX). Assim, a substância simplesmente identificada e isolada de Epipremnum aureum não pode ser patenteada.
Por outro lado, o **processo de isolamento** é uma operação técnica distinta do material natural e pode ser objeto de patente, desde que satisfaça os requisitos de **novidade**, **atividade inventiva** e **aplicação industrial**, e não esteja enquadrado nas demais exceções legais.
Importante: métodos terapêuticos ou de aplicação em seres humanos são vedados (art. 10, VIII), portanto o método de aplicação na pele pode ser impeditivo de proteção se for classificado como método terapêutico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em