Questão FC469100
João, pesquisador da área de farmacognosia, identificou e isolou determinada substância oriunda da planta comumente conhecida como jiboia (Epipremnum aureum), e, tendo constatado q
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
João, pesquisador da área de farmacognosia, identificou e isolou determinada substância oriunda da planta comumente conhecida como jiboia (Epipremnum aureum), e, tendo constatado que a substância teria propriedades terapêuticas para o tratamento de doenças de pele, aperfeiçoou o processo de isolamento e desenvolveu um método de aplicação da substância na pele humana. Logo em seguida, João solicitou registro de patente.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9.279/1996.
João poderá requerer certificado de adição para proteger o aperfeiçoamento do processo de isolamento da substância, mesmo que destituído de atividade inventiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTO porque a Lei n.º 9.279/1996 autoriza o pedido de certificado de adição para proteger aperfeiçoamentos introduzidos na invenção principal, mesmo quando estão desprovidos de atividade inventiva.
No caso, João aprimorou o processo de isolamento e criou um método de aplicação relacionados à substância já objeto do pedido de patente; esses aperfeiçoamentos podem ser objeto de certificado desde que se incluam no mesmo conceito inventivo da patente principal. O certificado é acessório à patente, segue a sua sorte, e depende do depósito ou titularidade e do pagamento da retribuição prevista (ver art. 76 da Lei 9.279/1996).
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