Questão FC469101
Julgue o item a seguir, que tratam da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade inte
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, que tratam da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.
É patenteável a invenção de produto, desde que seja nova e passível de aplicação industrial, e envolva atividade inventiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque espelha o comando da Lei nº 9.279/1996 sobre patentes: é possível obter patente para uma invenção de produto desde que atenda aos requisitos legais.
O artigo 8º estabelece três requisitos cumulativos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Cada um tem papel específico: novidade significa que a solução não faz parte do estado da técnica; atividade inventiva exige que não seja óbvia para o técnico no assunto; aplicação industrial exige que o produto possa ser fabricado ou usado em qualquer ramo da indústria.
Além disso, a proteção por patente consta entre os mecanismos previstos no artigo 2º da mesma lei, que disciplina a concessão de patentes para invenções e modelos de utilidade.
Portanto, a frase está correta por reproduzir fielmente os requisitos legais para a patenteabilidade de um produto.
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