Julgue o item a seguir, que tratam da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade inte

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque mistura um conceito verdadeiro com uma informação equivocada. É correto que a proteção é de caráter territorial, ou seja, a patente tem validade apenas nos países em que foi requerida e concedida.

Porém, a patente não confere exclusividade por tempo ilimitado. Nos termos da Lei 9.279/1996, a patente de invenção vigora por 20 anos e a do modelo de utilidade por 15 anos, ambos contados da data de depósito. Após esse prazo a invenção cai em domínio público.

Além disso, a proteção pode cessar antes do prazo por falta de pagamento de anuidades ou por decisão judicial que declare a nulidade da patente. Por isso a afirmação foi corretamente julgada como errada.