Questão FC469104
Julgue o item seguinte, relativos ao direito empresarial. São patenteáveis a invenção e o modelo de utilidade, exigindo-se, para a concessão da patente de invenção, o preenchimento
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Julgue o item seguinte, relativos ao direito empresarial.
São patenteáveis a invenção e o modelo de utilidade, exigindo-se, para a concessão da patente de invenção, o preenchimento de alguns requisitos, entre os quais se inclui o de estar a invenção compreendida no estado da técnica quando do pedido de patente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está ERRADA porque inverte o requisito da patenteabilidade. Para a concessão da patente de invenção exige‑se a novidade, isto é, que a criação não esteja compreendida no estado da técnica na data do depósito.
O estado da técnica é tudo que foi tornado acessível ao público antes do pedido, por descrição escrita ou oral, uso ou qualquer outro meio. Se a invenção já integra esse conjunto, falta o requisito da novidade e a patente não pode ser concedida.
Além da novidade, a Lei exige ainda atividade inventiva, aplicação industrial e licitude. Logo, afirmar que a invenção deve estar no estado da técnica é incorreto; o exigido é justamente o oposto.
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