Julgue o próximo item, relativo à propriedade industrial. Para ser patenteável, a invenção deve atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item correto porque a legislação brasileira estabelece os requisitos objetivos para concessão de patentes. A Lei nº 9.279/1996, art. 8º, dispõe que é patenteável a invenção que satisfaça novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Por novidade entende‑se que a matéria não pode integrar o estado da técnica, ou seja, não ter sido divulgada previamente.

Atividade inventiva significa que a solução não seja óbvia para o técnico no assunto; exige um salto criativo além do mero aperfeiçoamento.

Aplicação industrial exige que a invenção possa ser produzida ou utilizada em qualquer ramo da indústria com utilidade prática.

Sem esses três requisitos cumulativos, não cabe concessão de patente.