Questão FC469106
Julgue o próximo item, relativo à propriedade industrial. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obt
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Julgue o próximo item, relativo à propriedade industrial.
Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação de propriedade industrial estabelece regra objetiva de prioridade: quem apresentar o depósito mais antigo tem o direito de obter patente, mesmo que outra pessoa tenha inventado antes.
Isso visa conferir segurança jurídica e evitar disputas sobre a data da criação; a data do depósito é prova material e determinante para a concessão da patente.
É preciso comprovar efetivamente o depósito anterior para produzir os efeitos de prioridade. Conforme prevê o parágrafo único, se o depósito anterior for retirado sem efeitos, a prioridade passa ao depósito imediatamente posterior.
Em resumo, a ordem cronológica dos depósitos define a prioridade, não a antecedência temporal da invenção.
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