Julgue o próximo item com relação à propriedade intelectual. As patentes de invenções têm como prazo máximo de proteção 20 anos, contados a partir da data de concessão pelo Institu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque, no Brasil, o prazo de proteção para patentes de invenção é de 20 anos contados a partir da data do depósito do pedido, e não da data de concessão pelo INPI. A previsão consta na Lei nº 9.279/1996, art. 40.

Importante observar que modelos de utilidade têm prazo diferente, de 15 anos a partir do depósito. Há ainda mecanismos que garantem um prazo mínimo a partir da concessão quando houver demora administrativa, mas isso não altera a regra básica: a contagem principal é desde o depósito, não desde a concessão.