Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e intelectual, julgue o item subsequente. A propriedade de segredo industrial ou comercial independe de registro, mas a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está ERRADO porque a propriedade de segredo industrial ou comercial não depende de registro, e a sua negociação não exige averb ação perante o INPI.

Os segredos são protegidos por obrigações de confidencialidade contratuais ou extracontratuais; instrumentos como Acordos de Não Divulgação servem para resguardar a informação e não são submetidos à averbação no INPI.

Além disso, a própria legislação afasta a ideia de que informações/segredos sejam objeto de propriedade industrial: veja art. 10, VI, Lei nº 9.279/1996, que exclui informações da proteção registral.

Portanto, contratos de confidencialidade produzem efeitos entre as partes independentemente de qualquer registro no INPI; a averbação é exigida para direitos registrados, como patentes e marcas, não para segredos.