Julgue o seguinte item, quanto ao direito comercial brasileiro. Poderá ser patenteado um microrganismo transgênico que não seja mera descoberta e que possua aplicação industrial, c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque a Lei de Propriedade Industrial distingue o que é descoberta do que é invenção. Embora, em regra, não se patenteiem "todo ou parte dos seres vivos", existe exceção expressa para microrganismos transgênicos quando preenchidos os requisitos legais.

Para obter patente é exigido que o organismo modificado não seja mera descoberta e que haja novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, conforme o art. 8, observada a exceção prevista no art. 18. A justificativa técnica é que a patente protege uma solução técnica criada pelo homem, e não algo encontrado na natureza.

Assim, um microrganismo transgênico com caráter técnico novo, não óbvio e útil industrialmente pode ser patenteado, respeitados limites de ordem pública e saúde.