Julgue o item que se segue, relativos à propriedade industrial e intelectual. Considere que alguém modifique a forma de uns óculos e isso resulte em um novo modelo, facilmente adap

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Certo. A alteração da forma dos óculos que gera melhor adaptação e funcionalidade se enquadra como modelo de utilidade, pois trata-se de objeto de uso prático com nova forma ou disposição, apto à aplicação industrial e que traz melhoria funcional, atendendo aos requisitos do art. 9º da Lei n. 9.279/1996.

A proteção do modelo de utilidade incide sobre essa nova configuração que melhora o uso do produto, não exigindo necessariamente um efeito técnico profundo como na invenção.

Quanto ao prazo, a lei prevê que a patente de modelo de utilidade vigora por 15 (quinze) anos a contar da data do depósito (art. 40), enquanto a patente de invenção tem prazo de 20 anos. Logo, a afirmação está correta.