Questão FC469130
De acordo com a legislação aplicável, é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A lei, porém, estabelece algumas l
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2004
De acordo com a legislação aplicável, é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A lei, porém, estabelece algumas limitações à patenteabilidade. Acerca dessas limitações, julgue o item a seguir.
É admissível patentear-se um remédio produzido a partir de modificação do núcleo atômico de seus componentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item é ERRADO porque a lei de propriedade industrial impõe limitações expressas à patenteabilidade. Mesmo que uma invenção cumpra novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, certas criações são vedadas.
Especificamente, a legislação prevê que são vedadas à proteção por patente as substâncias, produtos e suas modificações quando resultantes de transformação do núcleo atômico. Logo, um remédio obtido por alteração do núcleo atômico de seus componentes não pode ser patenteado.
Verifique-se a norma aplicável: Lei 9.279/1996, art. 18, II, que expressamente estabelece essa proibição, incluindo também os processos de obtenção ou modificação decorrentes dessa transformação.
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