Questão FC469131
De acordo com a legislação aplicável, é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A lei, porém, estabelece algumas l
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2004
De acordo com a legislação aplicável, é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A lei, porém, estabelece algumas limitações à patenteabilidade. Acerca dessas limitações, julgue o item a seguir.
Se um cientista alterar um microrganismo, criando, assim, um transgênico, dando-lhe características que não sejam encontradas naturalmente na espécie, a lei não proíbe que seja patenteada a invenção, desde que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial e que não sejam mera descoberta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque a Lei de Propriedade Industrial prevê uma exceção à regra geral de que seres vivos não são patenteáveis.
O artigo 18, inciso III, da Lei nº 9.279/1996 admite a patenteabilidade de microrganismos transgênicos, desde que preencham os requisitos comuns de patente: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e não constituam mera descoberta.
Assim, quando um cientista altera geneticamente um microrganismo e obtém características novas não encontradas naturalmente, trata‑se de uma intervenção técnica passível de proteção, desde que comprovada a inovação técnica e a utilidade industrial, e que o resultado não seja apenas a identificação de algo previamente existente na natureza.
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