Quanto à propriedade industrial e intelectual, julgue o seguinte item. Os únicos modelos de utilidade que podem ser patenteados são aqueles suscetíveis de aproveitamento industrial

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) prevê que o modelo de utilidade patenteável é o objeto de uso prático que seja suscetível de aplicação industrial. Ou seja, a possibilidade de aproveitamento em atividade produtiva é condição de patenteabilidade.

Para concessão da patente são exigidos três requisitos cumulativos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Sem a aptidão para exploração industrial não se atende a esse último requisito.

Importante: aplicação industrial tem sentido amplo, abrangendo indústria propriamente dita, comércio, agricultura, serviços, construção etc. Logo, somente modelos de utilidade com aproveitamento industrial podem ser patenteados.